Capacidade Profissional Nacional e Internacional de Mercadorias

Capacidade Profissional Nacional e Internacional de Mercadorias

Coordenador Pedagógico:

Equipa de Formadores

• O Requisito de Gerente  deve ser preenchido por quem, sendo titular do Certificado de Capacidade Profissional, dirija a empresa em permanência e efetividade ou, no caso de empresas públicas ou serviços municipalizados, por quem, tenha a seu cargo, a direção do serviço de exploração de transportes da empresa.
• Escolaridade Mínima Obrigatória

• Fotografia;

• Ficha de inscrição preenchida

• Fotocópia do documento de identificação (B.I., Cartão de Cidadão ou Passaporte) do candidato;

• Fotocópia do Cartão de Contribuinte;

• Fotocópia do documento de identificação (Cartão de Cidadão, B.I., Passaporte ou outro) do candidato e do documento de identificação fiscal (no caso de não ser portador de Cartão de Cidadão);

• Certificado de formação

• Modelo 3 IMT;

• Modelo 4 IMT;

Este curso pretende abordar os principais aspetos subjacentes à gestão diária de uma empresa de transportes rodoviários mercadorias e permitir aos formandos obter conhecimentos para aceder ao certificado da capacidade profissional para transportes rodoviários de, exigida para a atividade de Transportador Rodoviário de   Mercadorias, (nacional e internacional).

O curso é formado pelos seguintes módulos:

1. Acesso à atividade e ao mercado
2. Direito Civil
3. Direito Comercial
4. Direito Social Nacional
5. Direito Social Internacional
6. Direito Fiscal
7. Gestão comercial e financeira da empresa
8. Marketing
9. Normas técnicas e de exploração
10. Segurança Rodoviária
11. Simulação de exames

Conhecer as regras de acesso ao Exercício de Atividades  no setor dos transportes

• Conhecer a regulamentação sobre transportes rodoviários por conta de outrem, para a locação de veículos Industriais,
• Conhecer a regulamentação sobre transportes rodoviários por conta de outrem, para a subcontratação
• Conhecer as regras relativas à organização da profissão e ao acesso à mesma,
• Identificar as autorizações necessárias para os transportes rodoviários intracomunitários e extracomunitários, ao controlo e às sanções;
• Conhecer a regulamentação relativa ao estabelecimento de uma empresa de transporte rodoviário;
• Conhecer os diferentes documentos exigidos para a execução dos serviços de transporte rodoviário e
• Conhecer os documentos relativos ao veículo, ao motorista e à mercadoria;
• Conhecer as regras relativas à organização do mercado dos transportes rodoviários de mercadorias, ao tratamento administrativo da carga e à logística;
• Conhecer as formalidades de passagem das fronteiras
• Reconhecer o papel e o âmbito dos documentos T e das cadernetas TIR, bem como as obrigações e responsabilidades que a sua utilização implica.

B. Autorização para os transportes rodoviários intracomunitários e extracomunitários

C. Constituição de uma empresa de transportes rodoviários

D. Documentos relativos à atividade

E. Organização do mercado de transportes

F. Formalidades de passagem de fronteiras

G. Obrigações e responsabilidades na utilização dos Documentos T e cadernetas TIR

• Conhecer os principais contratos correntemente utilizados nas atividades de transporte rodoviário, bem como os direitos e obrigações deles decorrentes;
• Ser capaz de negociar um contrato de transporte juridicamente válido, nomeadamente no que respeita às condições de transporte;
• Ser capaz de analisar uma reclamação do cliente relativa a danos resultantes quer de perdas ou avarias da mercadoria em curso de transporte quer do atraso na entrega, bem como os efeitos dessa reclamação, quanto à sua responsabilidade contratual;
• Conhecer as regras e obrigações decorrentes da Convenção CMR relativa ao contrato de transporte internacional rodoviário de mercadorias.

B. Negociação de contratos

C. Análise de reclamações

D. Convenção CMR

• Conhecer as condições e formalidades necessárias para exercer o comércio e as obrigações gerais dos comerciantes (registo, livros comerciais, etc.), bem como as consequências da falência;
• Possuir conhecimentos suficientes sobre sociedades comerciais, formas e regras de constituição e funcionamento.

A – Os Contratos Jurídico – Comerciais

B – As Sociedades Comerciais

O formando deverá ser capaz de identificar e conhecer as instituições sociais que intervêm no sector do transporte, bem como as suas obrigações relativamente aos seus funcionários.

• Conhecer o papel e o funcionamento das diferentes instituições sociais que intervêm no sector do transporte rodoviário (sindicatos, comissões de trabalhadores, delegados do pessoal, inspeção do trabalho, etc.);
• Conhecer as obrigações das entidades patronais em matéria de segurança social;
• Conhecer as regras aplicáveis aos contratos de trabalho relativos às diferentes categorias de trabalhadores das empresas de transporte rodoviário (forma dos contratos, obrigações das partes, condições e tempo de trabalho, férias pagas, remuneração, rescisão do contrato, etc.);

B. As obrigações das entidades patronais

C. Regras dos contratos de trabalho

O formando deverá ser capaz de interpretar o Regulamento (CE) n.º 561/2006

• As regras aplicáveis em matéria de períodos de condução, de períodos de repouso e de tempo de trabalho, nomeadamente as disposições do Regulamento (CEE) n.o 3821/85, do Regulamento (CE) n.o 561/2006, Directiva 2002/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem atividades móveis de transporte rodoviário (JO L 80 de 23.3.2002, p. 35). (1) e da Directiva 2006/22/CE, e as medidas práticas de aplicação desta regulamentação;
• As regras aplicáveis à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas, nomeadamente as decorrentes da Directiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)
• Directiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros (JO L 226 de 10.9.2003,p. 4). (2).
• Conhecer as disposições do Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, e do Regulamento (CEE) n.º 3821/85, bem como as respetivas medidas práticas de aplicação.

• Pretende-se que o formando desenvolva competências no âmbito do direito fiscal

• Conhecer as regras relativas ao IVA aplicável aos serviços de transporte;
• Conhecer as regras relativas ao imposto de circulação dos veículos;
• Conhecer as regras relativas aos impostos sobre certos veículos utilizados para o transporte rodoviário de mercadorias, bem como às portagens e direitos de utilização cobrados pela utilização de certas infra -estruturas;
• Conhecer as regras relativas aos impostos sobre rendimento.

B. Imposto de circulação de veículos

C. Portagens e direitos de utilização

D. Imposto sobre o rendimento

Pretende-se que o formando

• Conhecer as disposições legais e práticas relativas à utilização de cheques, letras, promissórias, cartões de crédito e outros meios ou métodos de pagamento;
• Conhecer as formas de crédito (bancário, documentário, fianças, hipotecas, locação financeira, aluguer, faturação,etc.), bem como os respetivos encargos e obrigações delas decorrentes;
• Saber o que é o balanço, modo como se apresenta e capacidade de o interpretar;
• Ser capaz de ler e interpretar uma conta de ganhos e perdas;
• Ser capaz de analisar a situação financeira e rentabilidade da empresa, nomeadamente com base nos coeficientes financeiros;
• Ser capaz de preparar um orçamento;
• Conhecer as diferentes componentes dos seus preços de custo (custos fixos, custos variáveis, fundos de exploração, amortizações, etc.) e ser capaz de calcular por veículo, ao quilómetro, à viagem ou à tonelada;
• Conhecer os diferentes tipos de seguros próprios dos transportadores rodoviários (seguros de responsabilidade), bem como garantias, e as obrigações daí decorrentes;
• Conhecer os serviços de comunicação no domínio do transporte rodoviário;
• Ser capaz de aplicar regras relativas à faturação dos serviços de transporte rodoviário de mercadorias e conhecer o significado e os efeitos dos incoterms;
• Conhecer as diferentes categorias de auxiliares de transporte, o seu papel, as suas funções e o seu eventual
• Estatuto.

B. Análise de rentabilidade

C. Elaboração de orçamento

D. Elaboração de Organigrama e planos de trabalho

E. Tipos de seguros dos transportadores rodoviários

F. Serviços de Comunicação

G. Faturação

H. Efeitos dos inconterms

I. Serviços auxiliares de transportes

Pretende-se que o formando desenvolva competências de como obter e manter clientes.

Ser capaz de elaborar um organigrama e organizar planos (relativos a todo o pessoal da empresa, planos de trabalho, etc.);

Conhecer os princípios de estudos de mercado (marketing), promoção de venda dos serviços de transporte, elaboração de ficheiros de clientes, publicidade, relações públicas, etc.;

B. Promoção de vendas

C. Fidelização do cliente

Pretende-se que o formando

• Conhecer as regras relativas aos pesos e às dimensões dos veículos nos Estados membros, bem como os Procedimentos relativos aos transportes excecionais que constituem derrogações a essas regras;
• Ser capaz de escolher em função das necessidades da empresa os veículos e os seus elementos (quadro, motor, órgãos de transmissão, sistemas de travagem, etc.);
• Conhecer as formalidades relativas à receção, matrícula e controlo técnico dos veículos;
• Ser capaz de estudar as medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões dos veículos a motor e contra o ruído;
• Ser capaz de elaborar planos de manutenção periódica dos veículos e do seu equipamento;
• Conhecer os diferentes tipos de dispositivos de movimentação e de carregamento (plataformas traseiras, contentores, paletas, etc.), procedimentos e instruções relativos às operações de carga e descarga das mercadorias (distribuição da carga, empilhamento, estiva, fixação, etc.);
• Conhecer técnicas do transporte combinado (rodo- -ferroviário ou ro -ro);
• Ser capaz de pôr em prática os procedimentos destinados a dar cumprimento às regras relativas ao transporte de mercadorias perigosas e de resíduos, procedimentos destinados a dar cumprimento às regras decorrentes das Diretivas n. 94/55/CE e 96/35/CE e do Regulamento (CE) n.º 259/93;
• Ser capaz de aplicar os procedimentos destinados a dar cumprimento, nomeadamente, às regras decorrentes do acordo relativo aos transportes internacionais de produtos alimentares perecíveis e aos equipamentos especializados a utilizar nestes transportes (ATP);
• 10) Ser capaz de aplicar os procedimentos destinados a dar cumprimento à regulamentação relativa ao transporte de animais vivos.

B. Transportes excecionais

C. Receção, matrícula e controlo técnico dos veículos

D. Plano de manutenção de veículos

E. Operações de carga/ descarga

F. Transporte Combinado

G. Transporte internacional de produtos alimentares perecíveis

H. Diretivas n. 94/55/CE e 96/35/CE e Regulamento (CE) n.º 259/93

I. Transporte de animais vivos – regulamentação

Pretende-se que o formando perceba qual a importância da segurança rodoviária na prevenção dos acidentes 

1) Conhecer as qualificações exigidas aos condutores (carta de condução, certificados médicos, atestados de capacidade, etc.);

2) Ser capaz de realizar ações para se certificar de que os condutores respeitam as regras, as proibições e as restrições de circulação em vigor nos diferentes Estados membros (limites de velocidade, prioridades, paragem e estacionamento, utilização das luzes, sinalização rodoviária, etc.);

3) Ser capaz de elaborar instruções destinadas aos condutores respeitantes à verificação das normas de segurança relativas ao estado do material de transporte, do equipamento e da carga e à condução preventiva;

4) Ser capaz de instaurar procedimentos de conduta em caso de acidente e de aplicar os procedimentos adequados para evitar a repetição de acidentes e infrações graves.

B.  Criação de instrumentos de verificação de normas de segurança

A metodologia pedagógica utilizada é centrada no formando, nos conhecimentos que já detém e nas expectativas que coloca na formação. O apelo à participação activa e ao trabalho colaborativo entre os formandos é privilegiado. Irão ser utilizados os métodos:

• Ativo
• Interrogativo
• Expositivo
• Demonstrativo

A avaliação é dividida em 2 momentos

• Formativa
• Sumativa

Avaliação formativa que é realizada através de pequenos questionários, trabalhos de grupo e/ou pares e estudos de caso. No decorrer da formação será ainda ponderado atitudes e comportamentos mensuráveis através de grelhas de observação

Avaliação sumativa: através da realização de teste.

Assiduidade: É obrigatória a frequência a pelo menos 90% das sessões

Equipamentos

– Sala com boas condições de luminosidade e temperatura (Ar Condicionado);

– Sala de formação equipada com mobiliário (mesas e cadeiras); quadro de cerâmica; computador com acesso à Internet e Data-Show, tacógrafo

Materiais pedagógicos:

– Kits pedagógicos (inclui pasta, bloco, caneta e manual de formando);

– Fotocópias